Regras de Uso

Estas Regras de Uso dizem o que pode e o que não pode ser feito com a Constelia. Elas fazem parte dos Termos de Uso e valem para todos os Clientes, usuários, Agências e marcas atendidas.

1. Princípios

• Quem aprova, responde. Cada peça só é publicada depois da aprovação de alguém, e essa pessoa responde por ela.
• Transparência com a IA. Conteúdo sintético é identificado sempre que a lei ou a plataforma exigir.
• Consentimento para imagem e voz. Ninguém é clonado ou exposto sem autorização.
• Respeito às leis e às plataformas. Valem a lei brasileira e os termos de cada rede social.

2. Conteúdos proibidos

Não é permitido pedir, aprovar ou publicar pela Constelia conteúdos que:

• sejam ilegais ou incentivem a prática de crimes;
• promovam ódio ou discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual, deficiência, idade ou qualquer outra condição;
• assediem, ameacem, intimidem ou exponham pessoas;
• tenham conteúdo adulto ou sexual;
• façam apologia da violência ou mostrem violência explícita;
• espalhem desinformação ou notícias falsas;
• façam promessas de saúde ou financeiras que não possam ser comprovadas, como cura garantida, resultado estético garantido ou retorno financeiro garantido;
• violem direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros (Lei nº 9.610/1998);
• se passem por outra pessoa, empresa ou autoridade;
• usem deepfakes ou a imagem ou a voz de alguém sem consentimento.

3. Usos proibidos da plataforma

Também não é permitido:

• enviar spam ou usar listas de e-mail compradas, alugadas ou obtidas sem consentimento;
• fazer scraping, extração automatizada de dados ou engenharia reversa da Plataforma;
• copiar ou tentar extrair prompts, modelos (templates) ou o funcionamento dos agentes;
• tentar burlar mecanismos de segurança, testar vulnerabilidades sem autorização ou acessar contas de terceiros;
• revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso fora dos planos de agência;
• usar a Plataforma ou seus resultados para treinar ou desenvolver modelos ou serviços concorrentes;
• sobrecarregar ou interferir no funcionamento da Plataforma.

4. Clones, imagem e voz

• Um clone (réplica digital de vídeo e voz) só pode ser criado com o consentimento expresso e por escrito da pessoa clonada, que inclui a autorização de uso da sua imagem e da sua voz (Código Civil, art. 20).
• É proibido clonar terceiros, celebridades, influenciadores, figuras públicas ou qualquer pessoa que não tenha dado consentimento, mesmo em tom de humor.
• O clone é usado apenas para a marca do Cliente que o contratou.
• A pessoa clonada pode revogar o consentimento a qualquer momento. A partir daí, o clone deixa de ser usado e é excluído, conforme a Política de Privacidade.
• Fotos e vídeos de pessoas enviados no kit da marca, como colaboradores e clientes, também exigem autorização dessas pessoas.

5. E-mail marketing

• Envie e-mails apenas para contatos que deram consentimento (opt-in) ou com outra base legal válida.
• Listas compradas ou alugadas são proibidas.
• O link de descadastro aparece em todos os e-mails e não pode ser removido.
• Pedidos de descadastro devem ser respeitados.

Nesses envios, o Cliente é o controlador dos dados e a WS Marketing atua como operadora (art. 5º, VI e VII, da Lei nº 13.709/2018, LGPD).

6. Responsabilidade pela aprovação

• Quem aprova a peça responde por ela.
• A Agência responde pelas aprovações feitas pelas suas marcas atendidas e pelos usuários que convidar.
• Se o Cliente ativar a publicação automática para algum formato, ele responde pelas peças publicadas como se as tivesse aprovado.
• Em setores regulados, como saúde, finanças e serviços jurídicos, cabe a quem aprova conferir as regras do respectivo conselho de classe ou órgão regulador antes de aprovar.

7. Transparência sobre conteúdo gerado por IA

• Identifique o conteúdo gerado por IA ou sintético sempre que a lei ou a plataforma exigir, como o rótulo “Informações de IA” da Meta, o rótulo de conteúdo gerado por IA do TikTok e a divulgação de conteúdo alterado ou sintético do YouTube.
• Não remova essas identificações.
• Não use um apresentador sintético para simular o depoimento de um cliente real ou de uma pessoa que não existe como se fosse verdadeira.
• A Resolução TSE nº 23.610/2019, alterada pela Resolução TSE nº 23.732/2024, exige a identificação de conteúdo feito com IA na propaganda eleitoral e proíbe deepfakes. A Constelia não produz propaganda eleitoral.

8. Segurança de marca: recusa e pausa

Para proteger os Clientes, o público e a própria Plataforma, a Constelia pode:

• recusar a produção de uma peça que viole estas Regras;
• pausar a publicação de uma peça, mesmo já aprovada, se identificarmos violação;
• pedir ao Cliente informações ou documentos, como a autorização de uso de imagem.

Sempre que possível, explicaremos o motivo e sugeriremos um ajuste.

9. Como denunciar

Qualquer pessoa, cliente ou não, pode denunciar um conteúdo ou um uso que viole estas Regras pelo e-mail wilson@wslabs.ai. Isso inclui quem teve a imagem ou a voz usada sem autorização.

Para agilizar a análise, informe:

• o link ou a descrição do conteúdo;
• o motivo da denúncia;
• um contato para retorno, se quiser acompanhar o caso.

10. Consequências

Conforme a gravidade e a repetição da violação, podemos aplicar:

1. advertência;
2. recusa, pausa ou remoção da peça;
3. suspensão da conta;
4. encerramento do contrato.

Violações graves, como clones sem consentimento ou conteúdo ilegal, podem levar à suspensão ou ao encerramento imediato. O encerramento por violação não gera reembolso proporcional, salvo quando a lei exigir. Quando houver obrigação legal, também comunicaremos as autoridades competentes.

11. Contato

• WS Marketing e Tecnologia LTDA, CNPJ 60.295.750/0001-60
• Endereço: Rua Coronel José Eusébio, 95, casa 13, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01239-030
• E-mail: wilson@wslabs.ai
• Denúncias: wilson@wslabs.ai

Última atualização: 01/11/2026