Termos de Uso · Constelia

Estes Termos de Uso (“Termos”) explicam as regras para contratar e usar a Constelia. Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a plataforma, você concorda com eles e com os documentos que fazem parte deles: a Política de Privacidade, a Política de Cookies e as Regras de Uso.

1. Quem somos

A Constelia é um serviço de marketing da WS Labs, prestado por WS Marketing e Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.295.750/0001-60, com sede em Rua Coronel José Eusébio, 95, casa 13, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01239-030 (“WS Marketing” ou “nós”).

Site: https://constelia.com.br
Plataforma: https://app.constelia.com.br
E-mail de contato: wilson@wslabs.ai

2. Definições

Para facilitar a leitura, usamos estes termos:

Cliente ou você: a empresa, agência ou profissional que contrata um plano da Constelia.
Agência: Cliente que contrata um plano de agência para gerenciar várias marcas.
Marca atendida: cada marca de cliente gerenciada por uma Agência dentro da Constelia.
Plataforma: o site, o aplicativo em app.constelia.com.br, o assistente de WhatsApp e as demais ferramentas da Constelia.
Agentes: os agentes de inteligência artificial (IA) especialistas que planejam, criam e publicam os conteúdos.
Peça: cada conteúdo produzido, como post, arte, reel, vídeo, artigo de blog ou e-mail.
Grade do mês: o calendário mensal de conteúdos apresentado ao Cliente para aprovação.
Kit da marca: logo, cores, fontes, fotos e demais materiais de identidade enviados pelo Cliente.
Clone: réplica digital de vídeo e voz de uma pessoa real, criada com o consentimento dela.

3. Aceite e quem pode contratar

A Constelia é um serviço voltado a empresas e agências de marketing. Ela não é destinada a menores de 18 anos.

Quem cria a conta ou contrata em nome de uma empresa declara ter poderes para representá-la e para aceitar estes Termos em nome dela.

Se você não concordar com algum ponto destes Termos, não utilize o serviço.

4. O serviço

4.1 O que a Constelia faz

A Constelia é um serviço de marketing vendido por assinatura mensal (SaaS). Uma equipe de agentes de IA especialistas, de acordo com o plano contratado:

planeja a grade do mês;
escreve posts e legendas e cria as artes;
produz reels e vídeos, inclusive, quando contratado, com apresentador em vídeo gerado por IA e voz sintética;
escreve artigos para blog e e-mails de marketing;
publica as peças nos canais do Cliente (Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, LinkedIn, blog e e-mail);
envia relatórios semanais e mensais.

O escopo de cada plano está descrito na página de planos e no resumo exibido no momento da contratação.

4.2 Aprovação antes da publicação

A regra da Constelia é simples: nenhuma peça é publicada sem a aprovação do Cliente. Cada peça é enviada para revisão, que pode ser feita pelo celular. O Cliente pode aprovar, pedir ajuste (conforme a seção 8) ou recusar.

4.3 Publicação automática

Nas configurações, o Cliente pode ativar a publicação automática para alguns formatos. Ao fazer isso, ele dispensa a aprovação peça a peça desses formatos e continua responsável pelo conteúdo publicado, como se o tivesse aprovado. A publicação automática pode ser desligada a qualquer momento.

4.4 Assistente de WhatsApp

Dúvidas comerciais, relatórios e links de aprovação podem ser tratados pelo Gustavo, o assistente de WhatsApp da Constelia. O Gustavo é um agente de IA, e não uma pessoa. Para assuntos contratuais, você também pode usar o e-mail wilson@wslabs.ai.

4.5 Evolução do serviço

Podemos melhorar, alterar ou substituir funcionalidades, ferramentas e fornecedores para manter a qualidade do serviço, sem reduzir de forma relevante o que foi contratado para o período em curso.

5. Conta e acesso

Para usar a Plataforma, você precisa de uma conta. Ao criá-la, você se compromete a:

informar dados verdadeiros, completos e atualizados, inclusive os de faturamento;
guardar com cuidado sua senha e seus códigos de acesso, pois ações feitas na sua conta são consideradas feitas por você;
responder pelos usuários que convidar para a conta e pelas permissões que der a eles;
avisar-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

Para publicar, você autoriza a Constelia a se conectar aos seus perfis e canais pelas integrações oficiais de cada plataforma. Você pode revogar essas autorizações a qualquer momento, mas, sem elas, as publicações nesses canais deixam de acontecer.

6. Planos de agência e white label

Os planos de agência permitem gerenciar várias Marcas atendidas, com opção de marca própria (white label). Nesses planos:

a Agência declara ter autorização para usar as marcas, os materiais e os dados pessoais de cada Marca atendida;
a Agência é a única responsável pelos contratos, preços e prazos que combinar com seus próprios clientes, e a WS Marketing não faz parte dessas relações;
a Agência pode permitir que a Marca atendida aprove peças diretamente, e essa aprovação vale como aprovação da própria Agência perante a WS Marketing;
a Agência responde pelo cumprimento destes Termos e das Regras de Uso por todas as Marcas atendidas e pelos usuários que convidar.

7. Planos, preços e pagamento

7.1 Assinatura mensal

A Constelia é contratada por assinatura mensal, renovada automaticamente a cada período até que o Cliente cancele.

7.2 Quantidades do plano

As quantidades incluídas em cada plano (posts, reels, artigos, e-mails e rodadas de ajuste) estão na página de planos. Quantidades não usadas em um mês não se acumulam para os meses seguintes.

7.3 Adicionais

Além do plano, o Cliente pode contratar adicionais cobrados à parte, como:

posts, reels, artigos ou e-mails extras;
vídeo longo para o YouTube;
ajuste extra;
clone exclusivo de uma pessoa da empresa (vídeo e voz), com taxa única.

O valor de cada adicional é informado na Plataforma ou na proposta antes da contratação.

7.4 Formas de pagamento

As cobranças são processadas pela Asaas, por Pix, boleto ou cartão de crédito. A WS Marketing não armazena números de cartão. O pagamento também está sujeito aos termos da Asaas.

7.5 Atraso no pagamento

Em caso de atraso, enviaremos um aviso. Se o pagamento não for regularizado em até [X] dias após o aviso, o serviço poderá ser suspenso, incluindo produção e publicação, até a regularização. [DEFINIR multa e juros de mora, se houver.]

7.6 Alteração de preços

Os preços podem mudar mediante aviso com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor vale a partir da primeira renovação após esse prazo. Se não concordar, o Cliente pode cancelar antes da renovação.

8. Rodadas de ajuste

Cada plano inclui um número de rodadas de ajuste:

na grade do mês, antes do início da produção;
em cada peça, antes da aprovação.

Uma rodada corresponde a um conjunto de pedidos de alteração enviado de uma só vez sobre a mesma versão. Ajustes além dos incluídos no plano são cobrados por peça, conforme o valor da página de planos.

9. Cancelamento e direito de arrependimento

9.1 Cancelamento pelo Cliente

Você pode cancelar a qualquer momento, pela Plataforma ou pelo e-mail wilson@wslabs.ai. O cancelamento impede a próxima renovação, e o acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional, exceto quando a lei exigir.

9.2 Direito de arrependimento

Quando o Cliente for consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), e contratar pela internet, ele pode desistir da contratação em até 7 dias, contados da contratação, conforme o art. 49 do CDC. Nesse caso, os valores pagos são devolvidos. O pedido pode ser feito pelo e-mail wilson@wslabs.ai.

9.3 Depois do encerramento

Recomendamos exportar seus conteúdos e materiais antes do fim do contrato. Eles são excluídos 90 dias após o encerramento, salvo exportação anterior ou obrigação legal de guarda, conforme a Política de Privacidade. As peças já publicadas permanecem nos canais do Cliente, que decide se as mantém ou remove.

10. Responsabilidades do Cliente

O Cliente se compromete a:

fornecer informações verdadeiras sobre a empresa, seus produtos, preços e promoções;
enviar o kit da marca (logo, cores, fotos e demais materiais);
ter os direitos necessários sobre tudo o que enviar, como logos, fotos, vídeos, músicas, depoimentos, imagens de pessoas e listas de contatos;
revisar com atenção cada peça antes de aprovar;
em setores regulados, como saúde, finanças e serviços jurídicos, conferir antes da aprovação se a peça respeita as regras do respectivo conselho profissional ou órgão regulador;
cumprir as Regras de Uso e os termos das redes sociais em que publica;
ter base legal para enviar e-mails aos contatos que cadastrar.

O conteúdo aprovado, ou publicado automaticamente por escolha do Cliente, é de responsabilidade do Cliente perante terceiros, consumidores e autoridades. Se a WS Marketing for acionada por causa de material fornecido ou de conteúdo aprovado pelo Cliente, o Cliente se compromete a ressarcir os prejuízos comprovados, nos limites da lei.

11. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Textos, imagens, vozes e vídeos da Constelia são gerados ou assistidos por modelos de IA. Isso traz agilidade, mas também limites:

a IA pode errar, com dados incorretos ou desatualizados, erros de escrita ou detalhes visuais incoerentes, e por isso a revisão do Cliente é indispensável;
não garantimos resultados comerciais, como alcance, seguidores, engajamento ou vendas.

Quando a lei ou a plataforma exigir, o conteúdo gerado por IA ou sintético deve ser identificado como tal. Exemplos: o rótulo “Informações de IA” da Meta, o rótulo de conteúdo gerado por IA do TikTok e a divulgação de conteúdo alterado ou sintético do YouTube. O Cliente concorda com a aplicação dessas identificações e não deve removê-las.

Em período eleitoral, a Resolução TSE nº 23.610/2019, alterada pela Resolução TSE nº 23.732/2024, exige a identificação de conteúdo feito com IA na propaganda eleitoral e proíbe deepfakes. A Constelia não produz propaganda eleitoral.

12. Clones digitais

O clone de uma pessoa (vídeo e voz) segue regras próprias:

só é criado com o consentimento expresso e por escrito da pessoa clonada, que inclui a autorização de uso da sua imagem e da sua voz (Código Civil, art. 20);
esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento, e o clone então deixa de ser usado e é excluído em até 30 dias;
o clone é usado apenas para a marca do Cliente que o contratou;
no encerramento do contrato, os dados do clone são excluídos em até 30 dias;
é proibido clonar terceiros, celebridades ou qualquer pessoa sem consentimento.

Como voz e rosto usados para criar um clone podem ser dados biométricos, o tratamento segue as regras de dados sensíveis descritas na Política de Privacidade.

13. Propriedade intelectual

13.1 Materiais do Cliente

O Cliente mantém todos os direitos sobre sua marca e sobre os materiais que enviar. Ele concede à WS Marketing uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao período do contrato, para usar esses materiais apenas na prestação do serviço.

13.2 Conteúdo produzido

Após a confirmação do pagamento do período correspondente, os direitos patrimoniais sobre as peças aprovadas, na medida em que existam, são cedidos ao Cliente para uso em seus canais e materiais, nos termos da Lei nº 9.610/1998.

13.3 Plataforma e tecnologia

O software, os agentes, os prompts, os modelos (templates), os fluxos de trabalho e as marcas Constelia e WS Labs continuam pertencendo à WS Marketing. Estes Termos não transferem ao Cliente nenhum direito sobre eles.

13.4 Bancos de imagens e materiais de terceiros

Algumas peças usam fotos de bancos de imagens, como o Unsplash. Essas fotos seguem as licenças dos respectivos bancos e não fazem parte da cessão descrita no item 13.2.

14. Redes sociais e serviços de terceiros

A publicação depende das integrações e das regras de plataformas como Meta, TikTok, Google/YouTube e LinkedIn, além de fornecedores como os de envio de e-mail. Mudanças, instabilidades, bloqueios ou recusas dessas plataformas fogem do nosso controle e podem atrasar ou impedir publicações. Nesses casos, faremos esforços razoáveis para avisar o Cliente e reprogramar o que for possível.

O Cliente deve cumprir os termos de cada plataforma. A WS Marketing não responde por bloqueios ou restrições de contas causados por conteúdo aprovado ou por condutas do próprio Cliente.

15. Disponibilidade e limites de responsabilidade

Buscamos manter a Plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros.

A WS Marketing não responde por:

conteúdo aprovado pelo Cliente ou publicado automaticamente por escolha dele;
materiais e informações fornecidos pelo Cliente;
decisões das redes sociais e de outras plataformas de terceiros;
resultados comerciais esperados pelo Cliente;
danos indiretos, como lucros cessantes.

Nos limites permitidos pela lei, a responsabilidade total da WS Marketing fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos por lei, em especial os do consumidor.

16. Suspensão e encerramento pela WS Marketing

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de:

violação destes Termos ou das Regras de Uso;
falta de pagamento, conforme o item 7.5;
uso fraudulento ou que coloque em risco a segurança da Plataforma ou de terceiros;
ordem judicial ou de autoridade competente.

Sempre que possível, avisaremos antes e daremos oportunidade de correção. Também podemos recusar a produção ou pausar a publicação de peças que violem as Regras de Uso.

17. Dados pessoais

Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) e a Política de Privacidade.

Quanto aos dados dos clientes finais que o Cliente enviar, como listas de e-mail, leads e contatos, o Cliente é o controlador e a WS Marketing atua como operadora, tratando esses dados apenas conforme as instruções do Cliente (art. 5º, VI e VII, da LGPD). O Cliente garante ter base legal para esse uso, como o consentimento (opt-in), e os links de descadastro são mantidos em todos os e-mails.

18. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na Plataforma com antecedência razoável. Se não concordar com a nova versão, você pode cancelar antes de ela entrar em vigor.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Antes de recorrer à Justiça, convidamos você a falar conosco para buscar uma solução.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP. Quando o Cliente for consumidor, ele pode propor a ação no foro do seu próprio domicílio (CDC, art. 101, I).

20. Contato

WS Marketing e Tecnologia LTDA, CNPJ 60.295.750/0001-60
Endereço: Rua Coronel José Eusébio, 95, casa 13, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01239-030
E-mail: wilson@wslabs.ai
Encarregado de dados (DPO): José Wilson de Jesus Silva, wilson@wslabs.ai
Site: https://constelia.com.br

Última atualização: 01/11/2026